Termo de Uso ESG Report - FCarbon Plataforma Digital e Tecnologia

1. Introdução

Bem-vindo à Plataforma ESG Report ("Plataforma"), um serviço oferecido pela FCarbon Plataforma Digital e Tecnologia ("Empresa"), com CNPJ 56.896.645/0001-09. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da Plataforma. Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

2. Uso da Plataforma

• Você deve ter 18 anos ou mais para usar a Plataforma.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha.
• Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.
• Você não deve usar a Plataforma para:
  • Violar qualquer lei ou regulamento.
  • Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • Transmitir qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório, obsceno, odioso ou racialmente ou etnicamente ofensivo.
  • Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma.

3. Conteúdo do Usuário

• Você é o único responsável por todo o conteúdo que enviar, publicar ou exibir na Plataforma ("Conteúdo do Usuário").
• Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para enviar o Conteúdo do Usuário e que ele não infringe os direitos de terceiros.
• A Empresa não endossa e não é responsável por nenhum Conteúdo do Usuário.

4. Propriedade Intelectual

• A Plataforma e todo o seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logotipos, imagens, software e código-fonte, são propriedade da Empresa ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
• Você não pode reproduzir, modificar, distribuir, exibir, executar, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer parte da Plataforma sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

5. Isenção de Garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.

6. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

7. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Empresa de qualquer reclamação, demanda, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso da Plataforma ou da violação destes Termos.

8. Rescisão

A Empresa pode rescindir seu acesso à Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Você concorda que qualquer ação legal decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do Rio de Janeiro, Brasil.

10. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao seu uso da Plataforma. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será excluída e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Empresa em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. A Empresa pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio.

11. Atualizações dos Termos

A Empresa reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando os Termos revisados na Plataforma. Você é responsável por revisar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer alterações. O uso continuado da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail dpo@bioinformaticalabs.com